O que é o plano Minha Casa Minha Vida?

Você sabe como funciona o Minha Casa Minha Vida? Esse é um plano ideal para quem quer adquirir a casa própria, mas tem dificuldades de realizar esse sonho por questões financeiras. E apesar de ele ser bastante popular, muitas pessoas têm dúvidas sobre esse programa.

Assim sendo, confira a seguir um panorama completo sobre o plano Minha Casa Minha Vida. Veja as principais informações sobre seus critérios e os benefícios específicos que ele concede a quem quer comprar um imóvel. Além disso, tire outras dúvidas importantes sobre o programa.

Informações iniciais sobre o Minha Casa Minha Vida

Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa que ajuda na compra de imóveis. Para tanto, seu plano ajuda a subsidiar casas e apartamentos para famílias de baixa renda. Além disso, ele também oferece financiamento, facilitando as condições de acesso a imóveis para famílias que tenham ganhos de até R$ 8 mil.

Por um breve período, em 2021, o programa mudou seu nome para Casa Verde Amarela (CVA). Mas agora, em fevereiro de 2023, ele voltou a vigorar como MCVC, com suas características originais de volta. Essas incluem:

  • Auxílio na compra de imóveis para famílias que tenham renda familiar mensal de até R$ 1.800 e anual de até R$ 96 mil;
  • Exclusividade do benefício, não sendo dado para quem tem outro auxílio focado em habitação;
  • Nesse sentido, quem usa benefícios como o FGTS, o FAR e o FDS para financiar ou quitar um imóvel não pode recebê-lo;
  • O acesso ao MCMV também está proibido para quem trabalha na Caixa Econômica Federal;
  • A partir de um decreto, desde 2023 o auxílio é prioritário para famílias que tenham a mulher como chefe da casa;
  • Por fim, ao valor do MCMV não se soma recebimentos do Bolsa-Família, auxílios e nem o BPC.

Outras informações práticas sobre o programa

Se você se enquadra na questão de renda mínima do MCMV, pode solicitar o programa. Mas saiba que há alguns outros requisitos que você irá precisar preencher para ter acesso ao plano Minha Casa Minha Vida. 

Em primeiro lugar, é necessário apresentar a comprovação de renda que lhe enquadre na condição de beneficiário do programa MCMV. Isso pode ser feito por meio de contracheque ou holerite. Você também precisará reunir a seguinte documentação para conseguir o benefício:

  • Documento de identificação com foto;
  • Certidão de nascimento de for solteiro ou de casamento se estiver casado;
  • Além disso, comprovante de residência com o endereço atual;
  • Por fim, uma cópia atualizada de sua declaração de imposto de renda.

Há ainda outros aspectos administrativos sobre esse programa que devem ser considerados. Entre suas regras, 3% de suas residências estão reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs). Esse percentual pode ser maior se o governo municipal ou estadual assim definir.

Além disso, o prazo máximo para pagar o financiamento feito pelo Minha Casa Minha Vida é de 30 anos. As suas taxas de juros são variáveis de acordo com a faixa de financiamento que o beneficiário se encontra. E claro, conforme o valor do imóvel.

Valores de imóveis que se enquadram no MCMV

Esse é outro ponto de destaque do plano Minha Casa Minha Vida. Como o benefício é concedido especificamente para a compra de imóveis, há limites de valor que eles devem apresentar. Nesse sentido, há uma divisão em três faixas. Veja abaixo como cada uma funciona.

Faixa 1

Aqui, o valor máximo do imóvel é de R$ 98 mil. Trata-se de uma faixa que inclui famílias com ganhos totais de até R$ 1.800 por mês. O máximo do valor das parcelas correspondem a 15% desses ganhos (até 270 reais). O valor máximo de pagamento é de 120 meses com juros fixos do valor de financiamento a 5% ao ano.

Nesse quesito também se enquadra a faixa 1,5 abrangendo famílias com ganhos de até R$ 2.640 ao mês. Aqui as parcelas variam entre R$ 80 e R$ 270, com prazo para quitação de móvel em até 120 meses e taxa de 4,75% ano.

Faixa 2

Destinada a famílias com ganhos de até R$ 4.400. Aqui o imóvel pode custar até R$ 240 mil, seu valor máximo. O financiamento pode ser obtido por taxas de juros anuais de 6,5%. Além disso, o governo pode ajudar com subsídios de até R$ 29 mil. O prazo de quitação aqui é de 30 anos.

Faixa 3

Esse tipo de financiamento está destinado a famílias que tenham o ganho máximo de R$ 8 mil. Aqui os imóveis devem ter o valor máximo de R$ 240 mil e o prazo máximo de quitação também é de 30 anos. Os juros são maiores, totalizando 7,66% ao ano. Por outro lado, essa é a única modalidade que permite o uso do FGTS para complementar o valor devido.

Considerações finais sobre o programa minha casa minha vida

O plano Minha Casa Minha Vida é bastante vantajoso, sobretudo para famílias com uma renda mais modesta. E para além de sua parte burocrática, vale lembrar que ele possui ótimos benefícios para todas as faixas etárias. Esses incluem:

  • Prazo de 24 meses para começar a pagar em caso de casas e apartamentos em planta;
  • Se houver problemas de saúde ou desemprego, a família é contemplada com seguro de cobertura parcial pelo Fundo Garantidor de Habitação.

Ou seja, há uma segurança completa para você aproveitar os benefícios que esse programa oferece. E para quem quer realizar o sonho de ter uma casa própria, ele é a porta de entrada para conquistar esse objetivo.

Se você está apto a participar do Plano Minha Casa Minha Vida, aproveite hoje mesmo as suas vantagens. No site da Caixa Econômica Federal é possível fazer uma simulação dos valores de auxílio conforme sua faixa. Por fim, não esqueça de que, se você está em busca de uma casa ou apartamento em Florianópolis ou região, conte com o melhor. O consultor imobiliário Leonardo Guimarães dispõe de um atendimento completo e personalizado para encontrar o melhor a sua demanda.

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